News

Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, a sentença condenará o vencido ao pagamento dos honorários sucumbenciais ...
Litígio versa sobre a constitucionalidade da tributação automática dos lucros de empresas controladas e coligadas no exterior ...
TJ-SP mantém decisão que obriga homem a recuperar área de preservação ambiental e de proteção de mananciais degradada por ...
A execução civil é conduzida sob a autoridade do Estado-juiz, mas tem como finalidade assegurar ao credor a efetiva ...
A anulação das ações penais relacionadas à apelidada “operação pixuleco”, enclave da “operação lava jato”, continua tendo ...
TJ-SP abre inscrições até 20/9 para jurado voluntário em Ribeirão Preto com cadastro on-line, por e-mail ou presencial no ...
A responsabilidade pessoal de dirigentes das organizações da sociedade civil é um tema que envolve diversas variáveis ...
Homem preso em casa com drogas no Guarujá é absolvido por falta de prova; defesa alegou que estava no lugar errado, na hora errada ...
Trump calculou mal a potência jurídica e política de sua vontade e jogou Bolsonaro na indeterminação de um cenário de ...
TJ-DF condena shopping a indenizar cliente por danos a veículo no estacionamento, reconhecendo a responsabilidade do local ...
CNJ e FGV publicaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições até 13/8, às 16h, por R$150 no site ...
STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá por fechar aeródromo e expor aeronaves a perigo; pena é de três anos, dois meses e 15 dias ...