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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, corrigiu nesta semana uma ...

Por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foram cumpridas na segunda-feira (27/1) ordens de apreensão e extração ...

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do estado exigisse antecedentes criminais de ...