A anulação das ações penais relacionadas à apelidada “operação pixuleco”, enclave da “operação lava jato”, continua tendo desdobramentos.

Em julho deste ano, foi promulgada em São Paulo a Lei 18.175, disciplinando a dupla visita prevista na LLE no âmbito do Procon-SP ...

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá por fechar aeródromo e expor aeronaves a perigo; pena é de três anos, dois meses e 15 dias ...

A responsabilidade pessoal de dirigentes das organizações da sociedade civil é um tema que envolve diversas variáveis ...

Cinema vendeu assentos destinados a PcDs sem pedir confirmação, o que obrigou homem autista a ficar sem seu acompanhante ...

TJ-SP abre inscrições até 20/9 para jurado voluntário em Ribeirão Preto com cadastro on-line, por e-mail ou presencial no ...

Não é possível apresentar um novo argumento em sede de agravo de instrumento sem que ele tenha sido discutido na primeira instância.

Enfim, tudo isso aponta para a necessidade de revisar e sistematizar os critérios utilizados pelo STF e pelo STJ nas decisões de modulação.

Congresso está perto de aprovar PEC que pode permitir que estados e municípios nunca quitem suas dívidas de precatórios.

Trump calculou mal a potência jurídica e política de sua vontade e jogou Bolsonaro na indeterminação de um cenário de ...

TJ-DF condena shopping a indenizar cliente por danos a veículo no estacionamento, reconhecendo a responsabilidade do local ...

Abstract: 8/1: o sistema de justiça contra a “novilíngua de sequestradores”: os patriotas de fancaria rumo ao Know Nothing (saber nenhum, na distopia de MacIntire) ou: de quando poderemos dizer Nunca ...